momoscreen
Comece grátis
Menu

Guia para o Brasil

Cardápio com preços – o que é obrigatório?

Seu cardápio pode ser só por QR code? E o que os preços precisam mostrar? Aqui está o que vale no Brasil e em alguns estados. Curto e em palavras simples, para cafés, padarias, lanchonetes e pequenos restaurantes.

Comece grátis

Atualizado em: outubro de 2026 · não é consultoria jurídica

Resumo

Cardápio QR code é obrigatório ou proibido?

Nenhum dos dois, pela lei federal. Ela pede preços claros e escritos. Mas alguns estados pedem um cardápio físico quando você usa um digital.

Não encontramos lei federal sobre cardápio QR code ou cardápio impresso. A regra federal é geral: os preços precisam ser claros, fáceis de ver e de ler.

Alguns estados vão além. Em Santa Catarina, quem usa cardápio digital precisa ter também um cardápio físico. No Rio de Janeiro existe uma lei parecida. Em São Paulo, um projeto assim foi vetado.

A solução segura: ofereça seu menu QR e tenha também um cardápio impresso para quem pedir – ou já na mesa.

A solução segura

  • Menu QR na mesa – como extra
  • Cardápio impresso com todos os preços, para todo cliente
  • O mesmo preço no menu QR, no papel e na TV
  • Preço total à vista, claro e fácil de ler

Na porta

Na porta: precisa mostrar o cardápio?

Muitos clientes olham os preços antes de entrar. Mas é obrigação?

Não encontramos lei federal que obrigue bares, cafés ou restaurantes a colocar o cardápio do lado de fora. As leis estaduais deste guia falam do cardápio dentro do local, não da porta.

Sua cidade pode ter regras próprias. Na dúvida, pergunte na prefeitura ou no Procon da sua cidade.

DicaMesmo sem obrigação, um cardápio na entrada ajuda: o cliente vê os preços e entra mais tranquilo. Mudou um preço? Mude lá também.

No salão

Cardápio impresso: o que diz a lei no seu estado

Dentro do local, cada cliente precisa conhecer os preços antes de pedir. A lei federal diz como. Alguns estados pedem mais.

Lei federal: para serviços, vale uma lista de preços escrita, clara e acessível ao cliente (Lei 10.962/2004, art. 3º). Os preços precisam ser corretos, claros, precisos, fáceis de ver e legíveis (Decreto 5.903/2006, art. 2º). E ficam visíveis enquanto você está aberto (art. 4º).

Ela não fala de QR code. Se o menu QR sozinho cumpre essas regras, a lei não diz.

Leis estaduais sobre cardápio físico (outubro de 2026)

  • Santa Catarina

    O que vale
    Bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares que usam cardápio digital (QR code, tablet, totem, celular) precisam oferecer também um cardápio físico.
    Situação
    Lei 19.688/2026, em vigor desde abril de 2026. Multa pelo Código de Defesa do Consumidor.

  • Rio de Janeiro

    O que vale
    Cardápio impresso além do QR code, para o cliente escolher. Com nome do prato e preço legíveis. O custo da impressão não pode ser repassado ao cliente.
    Situação
    Lei 10.032/2023. Vimos o texto do projeto aprovado na Alerj – confira a versão final.

  • São Paulo

    O que vale
    Um projeto que obrigava o cardápio impresso foi aprovado pela Alesp e vetado pelo governador.
    Situação
    Sem regra estadual hoje. O veto ainda está na pauta da Alesp – confira.

E na sua cidade?

Algumas cidades também fazem leis sobre cardápio. Não conseguimos conferir todas. Pergunte na prefeitura ou no Procon. Seguro em todo lugar: menu QR mais um cardápio impresso que todo cliente pode pegar.

Preços

O que o preço do cardápio precisa mostrar

O preço no cardápio é o preço que o cliente paga. Sem cálculo e sem surpresa.

  • Preço total à vista (Decreto 5.903/2006, art. 3º).
  • Claro, sem abreviações difíceis e sem o cliente precisar fazer conta (art. 2º).
  • Letras de tamanho uniforme e fáceis de ler, com cor diferente do fundo (art. 9º).
  • O mesmo item com o mesmo preço em todo lugar. Preços diferentes para o mesmo item são infração (art. 9º). Se os preços não batem, o cliente paga o menor (Lei 10.962/2004, art. 5º).
  • Dá desconto no Pix ou no dinheiro? Informe isso em lugar visível (Lei 10.962/2004, art. 5º-A).
DicaEscreva a quantidade no nome, por exemplo “Suco de laranja 300 ml”. O cliente sabe o que pede, e a comparação fica justa.

Multas e alérgenos

O que acontece se faltar algo? E os alérgenos?

Erros no preço são infração ao direito do consumidor. E os alérgenos têm regras próprias.

Quem informa preços de forma errada ou confusa fica sujeito às penas do Código de Defesa do Consumidor (Decreto 5.903/2006, art. 9º). A multa depende da gravidade, da vantagem obtida e do porte do negócio (CDC, art. 57). A lei de Santa Catarina usa a mesma multa.

Alérgenos são um tema à parte.

Como informar alérgenos no cardápio é outro assunto, com regras próprias.

Alergênicos no cardápio

Checklist

Checklist para um café pequeno

Passe pelos pontos uma vez. O que vale só em um estado está indicado.

  • Cardápio impresso com todos os pratos e bebidas, para todo cliente.
  • Menu QR na mesa como extra, com os mesmos preços.
  • Santa Catarina e Rio de Janeiro: cardápio físico sempre disponível quando você usa o menu QR.
  • Preço total à vista, claro e fácil de ler.
  • Mesmo item, mesmo preço: no menu QR, no papel, na TV e na porta.
  • Desconto no Pix ou no dinheiro? Informe em lugar visível.
  • Bebidas com quantidade, por exemplo “Suco de laranja 300 ml”.
  • Mudou um preço? Mude no menu QR e imprima o cardápio de novo.

Com o momoscreen

Uma lista de preços para menu QR, papel e tela

No momoscreen você cadastra pratos e preços uma vez. Daí saem seu menu QR, seu cardápio para imprimir e suas telas no local.

  • Cardápio para imprimir: um cardápio A4 com os mesmos pratos, em PDF ou impresso direto. Se quiser, com o QR code do seu menu QR.
  • Mudou um preço? Mude uma vez no momoscreen. Menu QR e telas ficam atualizados automaticamente. Você abre seu cardápio para imprimir e imprime de novo – ele já tem o preço novo.
  • A quantidade das bebidas vai no nome ou na descrição, por exemplo “Suco de laranja 300 ml”.
  • Uma frase como “Todos os preços em R$, à vista” vai em “Texto no pé de cada página”. Ela aparece em todas as folhas.

Também para a porta

O cardápio impresso pode ir para a porta ou para a vitrine. Se quiser, crie um cardápio só com seus pratos e bebidas principais.

Mais sobre o cardápio para imprimir

E na TV do salão

Mostre seu cardápio na TV do local – com os mesmos preços do menu QR.

Mais sobre o cardápio na TV

Fontes

Leis e fontes oficiais

Aqui você pode conferir tudo. Os links levam aos textos das leis e às assembleias.

Este guia dá uma visão geral das leis e não é consultoria jurídica. As regras podem mudar, e algumas perguntas – como se o QR code sozinho basta – não estão resolvidas. Na dúvida, pergunte ao Procon, à prefeitura ou à associação do seu setor.

Atualizado em: outubro de 2026

Perguntas

Respostas rápidas

Muitos donos perguntam isso antes de imprimir o cardápio ou colocar o QR code na mesa.

Cardápio QR code é obrigatório?

Não. Nenhuma lei federal obriga o QR code. Ele é um extra para o cliente. O que a lei pede são preços claros e escritos, que o cliente vê antes de pedir.

Restaurante pode ter só cardápio QR code?

Depende do estado. Em Santa Catarina não: quem usa cardápio digital precisa ter também um físico. No Rio de Janeiro existe uma lei parecida. A lei federal não fala de QR code. Seguro em todo lugar: menu QR mais um cardápio impresso.

Existe lei de cardápio impresso?

Não encontramos lei federal. Há leis estaduais: Santa Catarina (Lei 19.688/2026) e Rio de Janeiro (Lei 10.032/2023). Em São Paulo, o projeto foi vetado. Algumas cidades têm leis próprias – confira na prefeitura ou no Procon.

Preciso colocar o cardápio na porta?

Não encontramos lei federal que obrigue. Sua cidade pode ter regras próprias. Mesmo assim, um cardápio na entrada ajuda o cliente a decidir.

E se o preço no QR code for diferente do papel?

Isso é um problema. Preços diferentes para o mesmo item são infração, e o cliente paga o menor preço. Por isso: mudou um preço, mude em todos os lugares e imprima o cardápio de novo.

Isso vale também para lanchonete ou padaria com mesas?

As regras de preço federais valem para todo negócio que vende ao consumidor. As leis de Santa Catarina e do Rio de Janeiro falam de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e similares. Na dúvida se a regra vale para o seu caso, pergunte ao Procon.

Posso imprimir meu cardápio com o momoscreen?

Sim. Em “Imprimir cardápio” você monta um cardápio A4 com seus pratos, se quiser com o QR code do seu menu QR. Baixe em PDF ou imprima direto. Mudou um preço? Abra o cardápio e imprima de novo – ele sempre usa seus preços atuais.

Leia também

Combina com isso

Uma lista. Para menu QR, papel e TV.

Cadastre-se grátis, coloque pratos e preços e imprima seu cardápio. Mudou um preço? Menu QR e telas ficam atualizados automaticamente.

Comece grátis

Sem mensalidade, sem custo.