Termos e Condições (T&C) do momoscreen

Vigente a partir de: setembro de 2025

Estes Termos e Condições ("T&C") regem a relação contratual entre tu como utilizador ("tu", "utilizador") e a JetCoders GmbH ("nós", "nosso", "momoscreen") relativamente ao uso da nossa plataforma SaaS momoscreen para fornecer ferramentas digitais ao setor da restauração.

1. Partes Contratantes

O acordo é celebrado entre:

JetCoders GmbH
Kirchengasse 7
1070 Viena, Áustria
E-mail: info@momoscreen.com

E tu, o utilizador registado da nossa plataforma.

2. Descrição dos Serviços

momoscreen é uma plataforma web para negócios de restauração, como restaurantes, cafés e food trucks. A plataforma oferece ferramentas digitais para apoiar os fluxos de trabalho do dia a dia.

As funcionalidades podem ser expandidas continuamente conforme as necessidades dos negócios modernos de restauração.

O uso da plataforma requer uma conta de utilizador. Nós fornecemos a infraestrutura técnica. Tu és o único responsável pelo conteúdo (ex: menus, preços, imagens) que carregas ou geres.

3. Registo e Celebração do Contrato

Para usar o momoscreen é preciso registar-te. O contrato entra em vigor assim que o registo for concluído e estes T&C forem aceites.

Tu confirmas que todas as informações fornecidas são verdadeiras e completas. És responsável por manter a tua palavra-passe segura e não deves partilhar a tua conta com terceiros.

4. Preços e Condições de Pagamento

Os preços e opções de subscrição atuais estão publicados no nosso site em https://momoscreen.com e fazem parte destes T&C. Reservamo-nos o direito de cobrar por funcionalidades adicionais ou avançadas no futuro. Nesses casos, vais ser informado claramente com antecedência e terás a oportunidade de aceitar qualquer oferta paga de forma voluntária. Para pagamentos recorrentes ou renovações automáticas, também serás avisado previamente.

5. Duração e Rescisão

O contrato é válido pelo período de subscrição escolhido e renova-se automaticamente, a menos que seja cancelado com 7 dias de antecedência antes do fim do período atual.

Podes cancelar a qualquer momento enviando um e-mail para info@momoscreen.com.

Reservamo-nos o direito de rescindir o acordo com efeito imediato em caso de violações graves (ex: violação destes T&C ou da Acceptable Use Policy).

6. Obrigações do Utilizador

És o único responsável pelo conteúdo da tua conta.
Deves usar o momoscreen de acordo com as leis aplicáveis e a nossa Acceptable Use Policy.
Não deves violar direitos de terceiros (ex: direitos de autor, marcas, direitos de personalidade).

Tu concordas expressamente que o conteúdo que exibires publicamente através do momoscreen (ex: itens do menu, preços, descrições de produtos) pode ser mostrado junto com publicidade para os visitantes da página. O conteúdo continua a ser teu e não é alterado nem comercializado de forma independente. A inclusão de publicidade serve apenas para financiar o serviço e não influencia o conteúdo apresentado.

7. Direitos de Utilização

Concedes-nos o direito de armazenar, exibir e processar o conteúdo que carregares, conforme necessário tecnicamente para operar a plataforma.

Qualquer outro uso, especialmente para fins de marketing, só acontecerá com o teu consentimento explícito (opt-in).

8. Disponibilidade e Responsabilidade

Fornecemos o momoscreen da melhor forma possível, mas não garantimos disponibilidade, funcionamento sem erros ou adequação a um propósito específico.

Recusamos qualquer responsabilidade, na medida permitida por lei. Isto inclui responsabilidade por danos diretos ou indiretos, perda de dados, interrupções de serviço ou danos consequentes.

O uso da plataforma é por tua conta e risco.

9. Proteção de Dados

A recolha e o tratamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade. Tens o direito de aceder, apagar ou corrigir os teus dados a qualquer momento.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas (TOMs) para proteger os teus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação.

Na medida em que o momoscreen processa dados pessoais em nome do utilizador, esse processamento é feito de acordo com um acordo de processamento de dados nos termos do Art. 28 do RGPD e sob instrução do utilizador.

10. Disposições Finais

Aplica-se a lei austríaca, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro é Viena.

Se alguma disposição destes T&C for ou se tornar inválida, a validade das restantes não será afetada.

Contacto:
E-mail: info@momoscreen.com
Website: https://momoscreen.com