Termos e Condições (T&C) do momoscreen

Data de vigência: Maio de 2025

Estes Termos e Condições ("T&C") regem a relação contratual entre tu como usuário ("tu", "usuário") e JetCoders GmbH ("nós", "nosso", "momoscreen") em relação ao uso da nossa plataforma SaaS momoscreen, que oferece ferramentas digitais para o setor de gastronomia.

1. Partes Contratantes

O acordo é firmado entre:

JetCoders GmbH
Ziegelhofstrasse 20/34
1220 Viena, Áustria
E-mail: info@momoscreen.com

E tu, o usuário registrado da nossa plataforma.

2. Descrição dos Serviços

O momoscreen é uma plataforma online para negócios do setor de gastronomia, como restaurantes, cafés e food trucks. A plataforma oferece ferramentas digitais para apoiar o dia a dia do teu negócio.

As funcionalidades podem ser ampliadas continuamente conforme as necessidades dos negócios modernos de gastronomia.

Para usar a plataforma, é preciso criar uma conta de usuário. Nós fornecemos a infraestrutura técnica. Tu és o único responsável pelo conteúdo (por exemplo, cardápios, preços, imagens) que tu carregas ou gerencias.

3. Cadastro e Fechamento do Contrato

Para usar o momoscreen, é necessário se cadastrar. O contrato entra em vigor assim que o cadastro é concluído e estes T&C são aceitos.

Tu confirmas que todas as informações fornecidas são verdadeiras e completas. És responsável por manter tua senha em sigilo e não deves compartilhar tua conta com terceiros.

4. Preços e Condições de Pagamento

Os preços e opções de assinatura atuais estão publicados no nosso site em https://momoscreen.com e fazem parte destes T&C. Reservamo-nos o direito de cobrar por recursos adicionais ou avançados no futuro. Nesse caso, tu serás avisado com antecedência e terás a opção de aceitar qualquer oferta paga de forma voluntária. Para pagamentos recorrentes ou renovações automáticas, tu também serás informado claramente antes.

5. Duração e Cancelamento

O contrato é válido pelo período de assinatura escolhido e será renovado automaticamente, a menos que seja cancelado com 7 dias de antecedência ao fim do período atual.

Tu podes cancelar a qualquer momento enviando um e-mail para info@momoscreen.com.

Reservamo-nos o direito de rescindir o contrato com efeito imediato em caso de violações graves (por exemplo, violação destes T&C ou da Política de Uso Aceitável).

6. Obrigações do Usuário

Tu és o único responsável pelo conteúdo da tua conta.
Deves usar o momoscreen de acordo com as leis aplicáveis e nossa Política de Uso Aceitável.
Não deves violar direitos de terceiros (por exemplo, direitos autorais, marcas, direitos de personalidade).

Tu concordas expressamente que o conteúdo que exibires publicamente pelo momoscreen (por exemplo, itens do cardápio, preços, descrições de produtos) pode ser mostrado junto com publicidade para os visitantes da página. O conteúdo continua sendo teu e não é alterado nem comercializado de forma independente. A inclusão de publicidade serve apenas para financiar o serviço e não influencia o conteúdo exibido.

7. Direitos de Uso

Tu nos concedes o direito de armazenar, exibir e processar o conteúdo que tu carregares, conforme necessário tecnicamente para operar a plataforma.

Qualquer outro uso, especialmente para fins de marketing, só acontecerá com teu consentimento explícito (opt-in).

8. Disponibilidade e Responsabilidade

Oferecemos o momoscreen da melhor forma possível, mas não garantimos disponibilidade, funcionamento sem erros ou adequação para um propósito específico.

Isentamo-nos de qualquer responsabilidade, na medida permitida por lei. Isso inclui responsabilidade por danos diretos ou indiretos, perda de dados, interrupções de serviço ou danos consequentes.

O uso da plataforma é por tua conta e risco.

9. Proteção de Dados

A coleta e o processamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade. Tu tens o direito de acessar, excluir ou corrigir teus dados a qualquer momento.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas (TOMs) para proteger teus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação.

Na medida em que o momoscreen processa dados pessoais em nome do usuário, esse processamento é feito conforme um acordo de processamento de dados, de acordo com o Art. 28 do RGPD e sob instrução do usuário.

10. Disposições Finais

Aplica-se a lei austríaca, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro é Viena.

Se alguma disposição destes T&C for ou se tornar inválida, a validade das demais não será afetada.

Contato:
E-mail: info@momoscreen.com
Site: https://momoscreen.com